Questão de Direito do Trabalho — Estágio (Lei nº 11.788/2008) — FGV 2021
Direito do TrabalhoEstágio (Lei nº 11.788/2008)
- Código
- fg150303
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2021
- Cargo
- NAC UNI
Carlos foi contratado como estagiário, em 2018, por uma indústria automobilística, pelo prazo de dois anos. Todas as exigências legais foram atendidas, e o estágio era remunerado. Após um ano de vigência do contrato, ele procura você, como advogado(a), para saber se terá direito a férias nos 12 meses seguintes. Sobre a situação narrada, de acordo com a Lei de regência, assinale a afirmativa correta.
- ANão haverá direito a qualquer paralisação, porque somente o empregado tem direito a férias.
- BO estagiário tem direito a férias normais acrescidas do terço constitucional.
- CUma vez que a Lei é omissa a respeito, caberá ao empregador conceder, ou não, algum período de descanso a Carlos.
- DCarlos terá direito a um recesso remunerado de 30 dias, mas sem direito ao acréscimo de 1/3(um terço).