Questão de Direito Notarial e Registral — Normas de Corregedoria Geral da Justiça (Extrajudicial) — FGV 2021
Direito Notarial e RegistralNormas de Corregedoria Geral da Justiça (Extrajudicial)
- Código
- fg150329
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ SC
- Ano
- 2021
- Cargo
- NeR ( )
Antônio, maior e capaz, compareceu a certa serventia extrajudicial requerendo determinada certidão de inteiro teor que conterá dados sigilosos do registrado, que é seu falecido pai Joaquim. De acordo com o Código de Normas do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a certidão pretendida:
- Anão poderá ser diretamente obtida, pois é imprescindível prévia autorização judicial e documento contendo a concordância expressa dos demais descendentes de seu pai, diante da existência de dados sigilosos;
- Bnão poderá ser diretamente obtida, pois é imprescindível prévia autorização judicial, diante da existência de dados sigilosos, sendo dispensável a apresentação de documento contendo a concordância expressa dos demais descendentes de seu pai;
- Cpoder ser obtida independentemente de autorização judicial e de concordância dos demais descendentes de seu pai, desde que o requerimento indique claramente o motivo e interesse jurídico próprio de Antônio na necessidade de inteiro teor do documento;
- Dpoderá ser obtida independentemente de autorização judicial e de concordância dos demais descendentes de seu pai, desde que haja anuência expressa da eventual viúva, e dever ser e pedida em at quinze dias;
- Epoder ser obtida mediante prévia autorização judicial, diante da existência de dados sigilosos, bem como concordância dos demais descendentes e da eventual viúva de seu pai, e dever ser e pedida em at dez dias.