Questão de Direito Notarial e Registral — Normas de Corregedoria Geral da Justiça (Extrajudicial) — FGV 2021
Direito Notarial e RegistralNormas de Corregedoria Geral da Justiça (Extrajudicial)
- Código
- fg150332
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ SC
- Ano
- 2021
- Cargo
- NeR ( )
O corregedor-geral do foro extrajudicial de Santa Catarina instaurou procedimento administrativo preparatório para apurar ato que, em tese, pode dar a o à perda da delegação do notário João. De acordo com o código de Normas e Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina:
- Ao corregedor-geral do foro extrajudicial deverá mencionar, nos atestados de antecedentes, as anotações referentes à abertura de procedimento contra João, mesmo antes de sua conclusão, mas consignando seu atual andamento;
- Bo pra o para a conclusão do procedimento preparatório não e cederá vinte dias e poderá ser prorrogado por mais quinze dias, de forma fundamentada;
- Co corregedor-geral do oro extrajudicial poderá delegar a realização de diligências, como, por exemplo, a oitiva de testemunhas, ao juiz diretor do foro;
- DJoão terá acesso aos autos do procedimento preparatório, no qual deverão estar juntados os elementos de prova já documentados, inclusive as diligências em trâmite, mesmo antes de serem finalizadas;
- Eo corregedor-geral do oro extrajudicial poderá delegar a realização de diligências ao juiz diretor do foro, exceto a correição extraordinária e a oitiva de testemunhas.