Questão de Direito Notarial e Registral — Provimento CNJ nº 149/2023 - Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra) — FGV 2021
Direito Notarial e RegistralProvimento CNJ nº 149/2023 - Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra)
- Código
- fg150335
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ SC
- Ano
- 2021
- Cargo
- NeR ( )
Maria, oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, atendeu Joana, que desejava proceder ao registro de nascimento de Pedro, então com 15 anos de idade. Na ocasião, não foi apresentada a declaração de nascido vivo, tendo Joana informado que o parto fora feito em casa, por sua mãe. À luz da sistemática vigente, Maria deve:
- Anegar-se a proceder ao registro, salvo se apresentado exame de DNA e declaração de duas testemunhas corroborando as informações de Joana;
- Borientar Joana a redigir requerimento nos termos regulamentares, proceder à entrevista dos envolvidos e decidir pelo registro ou pela suspeita;
- Clavrar termo do requerimento formulado, ouvir as testememunhas apresentadas, bem como a Pedro, e encaminhar os autos ao juízo competente para que decida;
- Dentrevistar Pedro, instruir o requerimento com as demais informações apresentadas por Joana, solicitar a manifestação do Ministério Público e decidir pelo registro ou pela suspeita;
- Eorientar Joana a obter justificativa judicial da prova testemunhal, apresentando os demais elementos de que disponha, decidindo pelo registro ou pela suspeita após a oitiva do Ministério Público.