Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — PPA - Plano Plurianual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964) — FGV 2022
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaPPA - Plano Plurianual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964)
- Código
- fg150732
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE SC
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ana ( )
No Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 de um estado da federação foi previsto um objetivo que tinha como uma das metas a descrita no quadro abaixo, seguido como padrão para as demais metas.
| Objetivo | Fortalecer o controle social e a participação da população por meio dos conselhos de saúde e dos canais de comunicação como um instrumento de gestão e cidadania | |||
| Responsável | Secretaria da Saúde | |||
| Meta | Implantar ouvidorias municipais até 2023 | |||
| Unidade de medida | 2020 | 2021 | 2022 | 2023 |
| Unidade | 2 | 3 | 3 | 4 |
Ao analisar o conteúdo do referido PPA à luz das disposições constitucionais, um servidor da área de controle verificou nos quadros de metas uma inconsistência relativa à ausência de indicação de:
- Acategoria econômica da ação;
- Bclassificação institucional da ação;
- Ccritério de regionalização;
- Dfonte de recurso;
- Eidentificador de resultado primário.