Questão de Direito Constitucional — Leis Ordinárias e Complementares — FGV 2022
Direito ConstitucionalLeis Ordinárias e Complementares
- Código
- fg150877
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ AM
- Ano
- 2022
- Cargo
- AFE (Sefaz AM)
O Presidente da República apresentou ao Senado Federal um projeto de Código Penal, isto em um momento em que o país se encontrava em estado de defesa, havendo grande turbulência política e social. Considerando as dificuldades a serem enfrentadas e a necessidade da nova legislação, o Chefe do Poder Executivo requereu urgência na sua tramitação, sob pena de sobrestamento das demais deliberações legislativas caso descumpridos os prazos constitucionais. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que essa narrativa
- Anão apresenta nenhuma irregularidade.
- Bapresenta irregularidade apenas em relação à iniciativa da proposição.
- Capresenta irregularidades apenas em relação à Casa iniciadora e à urgência alvitrada.
- Dapresenta irregularidade apenas em relação às circunstâncias presentes no momento da apresentação da proposição.
- Eapresenta irregularidades apenas em relação à Casa iniciadora e às circunstâncias presentes no momento da apresentação da proposição.