Questões SEFAZ AM

Consoante a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, analise os efeitos da condenação a seguir. I. Tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, devendo o Juiz, a requerimento do ofendido, fi…

De acordo com a Lei nº 9.790/99, o instrumento passível de ser firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes…

Assinale a opção que indica a frase em que a preposição de é parte de um complemento e não de um adjunto.

Assinale a opção que indica a frase que mostra ambiguidade.

Em todas as frases a seguir há um vocábulo sublinhado; para esse vocábulo foi proposta uma substituição por outro de mesmo sentido básico. Assinale a opção que indica a frase em que a substituição proposta está adequada, por representar alg…

As frases listadas nas opções a seguir são compostas por dois segmentos, separados por sinais de pontuação. Assinale a opção que apresenta a frase em que esse sinal de pontuação está corretamente substituído por um conectivo.

Leia com atenção a frase a seguir. Nunca houve criança tão amável que a própria mãe não ficasse satisfeita ao conseguir adormecê-la. Sobre seus termos ou significados, assinale a opção que apresenta a observação correta.

Assinale a opção que apresenta a dupla de palavras que não muda de sentido com a troca de posição dos termos.

Assinale a opção que mostra a palavra mais em uma classe gramatical diferente das demais.

Assinale a opção que indica a frase em que a forma reduzida do verbo é adequadamente substituída por uma forma desenvolvida.

Assinale a opção que mostra uma impropriedade léxica, ou seja, o emprego inadequado de uma palavra.

De acordo com a Lei nº 12.850/2013, considera-se organização criminosa a associação de

De acordo a Lei nº 12.850/2013, aquele que promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa, estará sujeito à pena

Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em relação à obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para a movimentação de bens entre estabelecimentos da mesma instituição financeira, assinale a afirmativa correta.

Em relação ao ICMS incidente sobre o frete, nas operações sujeitas à substituição tributária (veículos novos), realizadas entre o fabricante e a concessionária de veículos, assinale a afirmativa correta.

Sobre a repartição das receitas tributárias entre os entes federativos no Brasil, de acordo com o Art. 157 e seguintes da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

Em relação aos princípios gerais do Direito Tributário, com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores, analise as afirmativas a seguir. I. A legislação federal que impõe a obrigação de apresentação de declaração de débitos e créditos…

O Estado X, estado de destino da mercadoria, está exigindo da sociedade empresária ABC, optante pelo Simples Nacional, o diferencial de alíquota do ICMS (ICMS-DIFAL). Sobre essa hipótese, assinale a afirmativa correta.

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, desfrutam da imunidade tributária recíproca os(as)

Sobre a aplicação da denúncia espontânea aos tributos sujeitos ao lançamento por homologação, com base nas decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.