Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo — FGV 2022
Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo
- Código
- fg152823
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ AM
- Ano
- 2022
- Cargo
- AFE (Sefaz AM)
Em relação à infração administrativa fiscal, assinale a afirmativa correta.
- AToda infração administrativa fiscal implica necessariamente prática de crime contra a Ordem Tributária.
- BA infração administrativa fiscal sempre decorre do descumprimento de obrigação tributária principal.
- CA infração administrativa fiscal não pode decorrer de responsabilidade objetiva do contribuinte.
- DA infração administrativa fiscal sempre decorre do descumprimento de obrigação tributária acessória.
- ETodo crime contra a Ordem Tributária implica necessariamente prática de infração administrativa fiscal.