Questão de Direito Processual Civil — Dos Embargos de Terceiro (arts. 674 a 681) — FGV 2022
Direito Processual CivilDos Embargos de Terceiro (arts. 674 a 681)
- Código
- fg152996
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2022
- Cargo
- NAC UNI
Paulo é possuidor com animus domini, há 35 (trinta e cinco) anos, de apartamento situado no Município X. O referido imóvel foi adquirido da construtora do edifício mediante escritura pública, a qual não foi levada a registro, tendo havido pagamento integral do preço.
Em processo movido por credor da construtora do edifício, a qual é proprietária do bem perante o Registro de Imóveis, foi deferida a penhora do apartamento em fase de cumprimento de sentença, a qual foi averbada junto à matrícula do imóvel 6 (seis) meses após a publicação da decisão que determinou tal penhora no órgão oficial de publicações.
Na hipótese, assinale a opção que indica a medida processual cabível para a defesa dos interesses de Paulo.
- APropositura de ação de oposição, buscando se opor ao credor da construtora e à medida por ele requerida.
- BAjuizamento de embargos de terceiro, buscando atacar a medida constritiva em face do imóvel adquirido.
- CFormular pedido de habilitação nos autos do processo movido pelo credor da construtora, para a defesa de seus interesses.
- DInterposição de agravo de instrumento em face da decisão que determinou a penhora do bem, buscando reformá-la.