Questão de Direito do Trabalho — Negociação Coletiva (Convenções) — FGV 2022
Direito do TrabalhoNegociação Coletiva (Convenções)
- Código
- fg153148
- Banca
- FGV
- Órgão
- AGE MG
- Ano
- 2022
- Cargo
- Proc ( )
Em acordo coletivo de trabalho feito pelo sindicato dos empregados com uma indústria alimentícia de Betim/MG, cuja vigência é de outubro de 2022 a abril de 2024, foram estipuladas várias cláusulas. Entre elas, uma prevê que a remuneração do trabalho noturno será igual à do diurno. Sabendo que a elaboração dessa norma coletiva seguiu todas as formalidades previstas na norma de regência, e tendo em vista a disposição da CLT, assinale a afirmativa correta.
- AO prazo estipulado de vigência supera 1 ano, que é o máximo previsto em Lei, tornando o excesso irregular, mas a cláusula que suprime o adicional noturno é válida por 1 ano.
- BTanto a supressão do adicional noturno quanto o prazo de vigência da norma são ilegais.
- CA validade da supressão do adicional noturno e do prazo de vigência dependerão de homologação judicial.
- DTanto a supressão do adicional noturno quanto o prazo de vigência da norma são legais porque o negociado prevalece sobre legislado.
- EA supressão do adicional noturno é ilícita e o prazo de vigência da norma é regular.