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Questão de Direito Penal Militar — Do Motim e da Revolta (arts. 149 a 153 do CPM) — FGV 2022

Direito Penal MilitarDo Motim e da Revolta (arts. 149 a 153 do CPM)
Código
fg153373
Banca
FGV
Órgão
PM AM
Ano
2022
Cargo
Alun Of ( )

Com base no Código Penal Militar, é correto afirmar que

  1. Ao princípio da insignificância se aplica aos crimes militares de posse de entorpecente, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
  2. Ba diferença entre motim e revolta é que, no motim, os agentes estão armados.
  3. Co crime de conspiração ocorre quando os militares se ajustam para a prática de motim ou revolta.
  4. Do uso indevido de uniforme, quando praticado por militar, configura transgressão disciplinar e, quando praticado por civil, é crime.
  5. Eo crime de desrespeito a superior pode ocorrer na forma dolosa ou culposa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — o crime de conspiração ocorre quando os militares se ajustam para a prática de motim ou revolta.

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