Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Penal Militar — Dos Crimes Contra a Pessoa (arts. 205 a 239 do CPM) — FGV 2022

Direito Penal MilitarDos Crimes Contra a Pessoa (arts. 205 a 239 do CPM)
Código
fg153374
Banca
FGV
Órgão
PM AM
Ano
2022
Cargo
Alun Of ( )

Considerando o Código Penal Militar e sua aplicação, é correto afirmar que

  1. Anão se admite a ação penal militar privada subsidiária da pública.
  2. Ba autoridade militar pode, de ofício, determinar a avaliação de bens sequestrados bem como sua venda em leilão, desde que haja o trânsito em julgado da sentença condenatória.
  3. Ctendo em vista a especialidade da legislação castrense, o STF entende que o interrogatório pode ser o primeiro ato da instrução criminal.
  4. Da menagem é uma medida cautelar autônoma que pode ser concedida, de ofício, pelo juiz.
  5. Eo habeas corpus é o instrumento para questionar a legalidade e conveniência da prisão administrativa disciplinar.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — a autoridade militar pode, de ofício, determinar a avaliação de bens sequestrados bem como sua venda em leilão, desde que haja o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Link permanente: /questoes/fg153374