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Questão de Direito Processual Penal Militar — Da Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM) — FGV 2022

Direito Processual Penal MilitarDa Prisão e da Liberdade Provisória (arts. 220 a 276 do CPPM)
Código
fg153426
Banca
FGV
Órgão
PM AM
Ano
2022
Cargo
Alun Of ( )

Avalie as assertivas a seguir.

 

I. O flagrante irreal ou impróprio ocorre quando o agente é perseguido logo após cometer o ilícito em situação que faça presumir que ele é o autor da infração.

 

II. A prisão preventiva com fundamento para a manutenção das normas e princípios da hierarquia e disciplina aplica-se apenas nos crimes propriamente militares.

 

III. É vedada a realização de busca e apreensão no período noturno, salvo se houver consentimento do morador.

 

Está correto o que se afirma em

  1. AI e III, apenas.
  2. BII e III, apenas.
  3. CII, apenas.
  4. DIII, apenas.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — I e III, apenas.

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