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Questão de Direito Processual Penal Militar — Dos Processos Especiais (arts. 451 a 498 do CPPM) — FGV 2022

Direito Processual Penal MilitarDos Processos Especiais (arts. 451 a 498 do CPPM)
Código
fg153428
Banca
FGV
Órgão
PM AM
Ano
2022
Cargo
Alun Of ( )

Sobre o crime de deserção, assinale a assertiva correta.

  1. AQuando a ausência se verificar em subunidade isolada ou em destacamento, o respectivo comandante, oficial ou não, providenciará o inventário do desertor, devendo tal processo ser acompanhado de um familiar do desertor.
  2. BPor ser crime de perigo abstrato, a denúncia deverá indicar, de forma clara e concreta, o prejuízo causado pela conduta do agente.
  3. CEm termos procedimentais, a deserção especial independe da lavratura de Termo de Deserção.
  4. DUma vez que o desertor com estabilidade se apresente ao quartel, ele deverá ser submetido a inspeção de saúde e, quando julgado apto, será reincluído.
  5. EA deserção é crime de mera conduta porque se configura com a ausência sem licença pura e simples do militar, além do prazo estabelecido em lei.
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GabaritoE — A deserção é crime de mera conduta porque se configura com a ausência sem licença pura e simples do militar, além do prazo estabelecido em lei.

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