Questão de Direito Administrativo — Poder Disciplinar — FGV 2022
Direito AdministrativoPoder Disciplinar
- Código
- fg155422
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT 16
- Ano
- 2022
- Cargo
- AJ TRT16
Com base no caso apresentado a seguir, responda à questão. Sob a égide da nova lei de licitações e contratos administrativos, o Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, após procedimento licitatório, celebrou contrato administrativo com a sociedade empresária Alfa. No curso da execução do contrato, a sociedade empresária Alfa deu causa à inexecução parcial do contrato. O TRT verificou, no bojo de regular processo administrativo em que foram assegurados contraditório e ampla defesa à contratada, que a inexecução praticada não causou grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, razão pela qual não se justificava a imposição de penalidade mais grave à contratada. Em tema de poderes administrativos, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, o poder administrativo que embasou diretamente a aplicação da sanção pelo TRT da Yª Região à sociedade empresária Alfa é o poder
- Ade polícia.
- Bde fiscalização do trabalho.
- Chierárquico.
- Dregulamentar.
- Edisciplinar.