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Questão de Direito Administrativo — Administração Indireta — FGV 2022

Direito AdministrativoAdministração Indireta
Código
fg155426
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2022
Cargo
NAC UNI

Com vistas a atender a relevante interesse social e coletivo, o Estado Alfa decidiu criar uma sociedade de economia mista para o desempenho de atividade econômica de sua competência.

 

Após os devidos trâmites para a criação de tal pessoa jurídica, designada de Empreendere, verificou-se a necessidade da contratação de pessoal para que a entidade administrativa pudesse desempenhar suas atividades.

 

Considerando a situação delimitada, assinale a afirmativa correta.

  1. APor desempenhar atividade econômica, não há necessidade de Empreendere realizar concurso público para a contratação de pessoal.
  2. BPor se tratar de pessoa jurídica de direito privado, a criação de Empreendere não depende de autorização legislativa.
  3. CO regime de pessoal a ser adotado por Empreendere será o de emprego público, ou seja, o regime celetista.
  4. DEmpreendere é uma pessoa jurídica de direito público, cuja criação decorre diretamente da lei, independentemente do registro dos atos constitutivos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O regime de pessoal a ser adotado por Empreendere será o de emprego público, ou seja, o regime celetista.

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