Questão de Direito Administrativo — Fases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento (arts. 55 a 71 da Lei nº 14.133/2021) — FGV 2022
Direito AdministrativoFases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento (arts. 55 a 71 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- fg155448
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE TO
- Ano
- 2022
- Cargo
- ACE ( )
Quatro empresas participam de uma concorrência para reparos superficiais e profundos em uma rodovia, que tem como preço referencial da Administração R$ 1.000.000,00.
Suas propostas são apresentadas como consta a seguir.
| A | Palmas Construtora LTDA. | R$ 900.000,00 |
| B | Bom Preço Reparos em Asfalto ME | R$ 870.000,00 |
| C | Construtora Araguaína LTDA. | R$ 850.000,00 |
| D | Controle Total Rodovias LTDA. | R$ 1.100.000,00 |
Considerando que todas as empresas foram aprovadas na fase de habilitação, quanto aos fatos ocorridos no certame, é correto afirmar que:
- Aa empresa vencedora do certame é a CONSTRUTORA ARAGUAÍNA LTDA., pois apresentou o menor preço entre as quatro licitantes, não havendo empresas de pequeno porte ou microempresas no certame;
- Ba empresa CONTROLE TOTAL RODOVIAS LTDA. foi desclassificada, pois apresentou preços acima da referência do orçamento da Administração;
- Cas empresas BOM PREÇO REPAROS EM ASFALTO ME e CONSTRUTORA ARAGUAÍNA LTDA. foram consideradas empatadas; após nova apresentação da proposta da primeira empresa, ela se sagrou vencedora do certame;
- Das empresas BOM PREÇO REPAROS EM ASFALTO ME e CONSTRUTORA ARAGUAÍNA LTDA. não foram consideradas empatadas; a segunda empresa se sagrou vencedora, pois a diferença entre as propostas estava acima de 5%;
- Ea empresa PALMAS CONSTRUTORA LTDA. teve sua proposta considerada inexequível pela Administração, pois seus valores eram 10% menor que o preço referencial da Administração.