Questão de Direito Administrativo — Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021) — FGV 2022
Direito AdministrativoContratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- fg155449
- Banca
- FGV
- Órgão
- PM AM
- Ano
- 2022
- Cargo
- Alun Of ( )
Não obstante a frota das viaturas da Polícia Militar do Estado Beta ser relativamente nova, dez veículos apresentam problemas mecânicos que demandam conserto. Foi instaurado um processo administrativo, no bojo do qual se constatou que será necessária a contratação de serviços de manutenção de veículos automotores com valor estimado de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). No caso em tela, com base na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), a Polícia Militar do Estado Beta
- Apode proceder à contratação mediante dispensa de licitação, por expressa autorização legal.
- Bpode proceder à contratação mediante inexigibilidade de licitação, por expressa autorização legal.
- Cdeve proceder à contratação mediante prévia e indispensável licitação, preferencialmente na modalidade pregão.
- Ddeve proceder à contratação mediante prévia e indispensável licitação, preferencialmente na modalidade convite.
- Edeve proceder à contratação mediante prévia e indispensável licitação, preferencialmente na modalidade concorrência.