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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Dívida Ativa — FGV 2026

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaDívida Ativa
Código
fg156326
Banca
FGV
Órgão
PGE AC
Ano
2026
Cargo
Proc ( )

A Lei nº 4.320/1964 estabeleceu que os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, devem ser inscritos como Dívida Ativa.

 

A distinção entre os dois tipos de créditos e de Dívidas Ativas é relevante, pois a eles podem se aplicar diferentes regimes, inclusive para sua cobrança, de acordo com sua natureza.

 

A esse respeito, analise os créditos elencados:

  1.  taxa de ocupação de imóvel de titularidade de Estado-membro da Federação;
  2. empréstimo compulsório;
  3. anuidade de Conselho Profissional de Profissão Regulamentada.
 

Tais créditos e correlatas inscrições em Dívida Ativa são, respectivamente, de natureza

  1. Atributária; tributária; tributária.
  2. Btributária; tributária; não tributária.
  3. Ctributária; não tributária; não tributária.
  4. Dnão tributária; tributária; tributária.
  5. Enão tributária; tributária; não tributária.
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GabaritoD — não tributária; tributária; tributária.

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