Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Dívida Ativa — FGV 2026
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaDívida Ativa
- Código
- fg156326
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGE AC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Proc ( )
A Lei nº 4.320/1964 estabeleceu que os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, devem ser inscritos como Dívida Ativa.
A distinção entre os dois tipos de créditos e de Dívidas Ativas é relevante, pois a eles podem se aplicar diferentes regimes, inclusive para sua cobrança, de acordo com sua natureza.
A esse respeito, analise os créditos elencados:
- taxa de ocupação de imóvel de titularidade de Estado-membro da Federação;
- empréstimo compulsório;
- anuidade de Conselho Profissional de Profissão Regulamentada.
Tais créditos e correlatas inscrições em Dívida Ativa são, respectivamente, de natureza
- Atributária; tributária; tributária.
- Btributária; tributária; não tributária.
- Ctributária; não tributária; não tributária.
- Dnão tributária; tributária; tributária.
- Enão tributária; tributária; não tributária.