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Banco de Questões LEVEL

Questões PGE AC

São 7 questões do órgão PGE AC de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

7 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

7 questões no filtro

  1. Direito TributárioImunidades TributáriasFGVPGE AC2026Média

    A Organização Religiosa ABC resolveu doar, para entidade religiosa coirmã no continente africano, uma embarcação de sua propriedade, a fim de auxiliar na realização de deslocamento de ministros religiosos para cumprimento de atividades reli…

  2. Direito AdministrativoLei nº 13.019/2014 - Estatuto das ParceriasFGVPGE AC2026Média

    A Administração Pública publicou edital visando à celebração de parceria com as entidades privadas qualificadas, na forma da lei, como Organizações da Sociedade Civil. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.019/2014, é corr…

  3. Direito AdministrativoTópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021FGVPGE AC2026Média

    Acerca do controle externo realizado pelo Tribunal de Contas, tendo em vista as disposições constituicionais acerca do tema, bem como as normas correlatas da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), assinale a afirmativa correta.

  4. AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaDívida AtivaFGVPGE AC2026Média

    A Lei nº 4.320/1964 estabeleceu que os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, devem ser inscritos como Dívida Ativa. A distinção entre os dois tipos de crédi…

  5. Direito UrbanísticoLei nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária Urbana (REURB)FGVPGE AC2026Média

    Considerando a Lei nº 11.952/2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, e as alterações nela promovidas pela Lei nº 13.465/2017, bem como o en…

  6. Direito Processual CivilDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)FGVPGE AC2026Média

    Epitácio ajuizou ação de obrigação de fazer em face do Estado, buscando o fornecimento de determinado medicamento. Regularmente citado, o ente público apresentou contestação, arguindo preliminares processuais e impugnando o mérito do pedido…

  7. Direito Processual do TrabalhoAtos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT)FGVPGE AC2026Média

    A ACREPREVIDÊNCIA, autarquia estadual incumbida da gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e dotada de personalidade jurídica de direito público, figurou no polo passivo de uma reclamação trabalhista ajuizada por ex-empregado…

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