Questão de Direito Ambiental — Geral — FGV 2026
Direito AmbientalGeral
- Código
- fg156974
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- JE TJBA
O Estado Alfa editou norma exigindo que fabricantes e importadores de equipamentos eletroeletrônicos implantassem sistema de logística reversa, independentemente de acordo setorial ou regulamento federal. Uma empresa do setor sustenta que a exigência seria inválida por ausência de previsão legal específica. À luz da Lei nº 12.305/2010, é correto afirmar que:
- Aa logística reversa se aplica apenas a resíduos perigosos;
- Ba obrigação de logística reversa alcança apenas comerciantes e distribuidores;
- Ca logística reversa depende exclusivamente de acordo setorial firmado com a União;
- Da logística reversa pode ser exigida por regulamento, acordo setorial ou termo de compromisso;
- Ea implementação da logística reversa depende de previsão no plano municipal de resíduos sólidos.