Questão de Direito Processual Civil — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Sujeitos do Processo — FGV 2026
Direito Processual CivilJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Sujeitos do Processo
- Código
- fg157167
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- AJ ( )
Rita pretende propor uma ação para ver reconhecida sua união estável post mortem com Manoel, com o qual teve três filhos, todos absolutamente incapazes.
Manoel havia falecido sem deixar outros filhos e qualquer documento comprovando a existência dessa união estável.
Sabendo-se que os filhos do casal têm 2, 5 e 8 anos de idade, é correto afirmar que Rita deverá propor a ação:
- Aem face de Manoel, uma vez que é possível o reconhecimento de uma união estável post mortem;
- Bem face do espólio de Manoel, devendo este ser representado pelo inventariante;
- Cna qualidade de legitimada extraordinária ativa, atuando no interesse dos três filhos incapazes;
- Dna qualidade de representante de seus três filhos incapazes, que serão os legitimados ordinários ativos para a ação;
- Eem face de seus três filhos incapazes, devendo o juiz nomear curador especial para a defesa dos direitos das crianças.