Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Civil — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Sujeitos do Processo — FGV 2026

Direito Processual CivilJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Sujeitos do Processo
Código
fg157167
Banca
FGV
Órgão
TJ RJ
Ano
2026
Cargo
AJ ( )

Rita pretende propor uma ação para ver reconhecida sua união estável post mortem com Manoel, com o qual teve três filhos, todos absolutamente incapazes.

 

Manoel havia falecido sem deixar outros filhos e qualquer documento comprovando a existência dessa união estável.

 

Sabendo-se que os filhos do casal têm 2, 5 e 8 anos de idade, é correto afirmar que Rita deverá propor a ação:

  1. Aem face de Manoel, uma vez que é possível o reconhecimento de uma união estável post mortem;
  2. Bem face do espólio de Manoel, devendo este ser representado pelo inventariante;
  3. Cna qualidade de legitimada extraordinária ativa, atuando no interesse dos três filhos incapazes;
  4. Dna qualidade de representante de seus três filhos incapazes, que serão os legitimados ordinários ativos para a ação;
  5. Eem face de seus três filhos incapazes, devendo o juiz nomear curador especial para a defesa dos direitos das crianças.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — em face de seus três filhos incapazes, devendo o juiz nomear curador especial para a defesa dos direitos das crianças.

Link permanente: /questoes/fg157167