Questão de Direito Previdenciário — Geral — FGV 2026
Direito PrevidenciárioGeral
- Código
- fg157290
- Banca
- FGV
- Órgão
- CFC
- Ano
- 2026
- Cargo
- CNAI ( )
Durante a revisão de conformidade tributária de um plano de benefícios de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), o auditor independente constatou que determinados participantes optaram pelo regime de tributação regressiva previsto na Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004. Considerando as regras legais aplicáveis a esse regime, assinale a afirmativa correta.
- AA opção pelo regime regressivo de tributação pode ser alterada livremente pelo participante a qualquer momento antes do início do recebimento do benefício.
- BNo regime regressivo, a alíquota de imposto de renda aplicável aos valores resgatados ou recebidos como benefício depende do prazo de acumulação dos recursos no plano.
- CA incidência do imposto de renda, no regime regressivo, ocorre exclusivamente no momento do aporte efetuado pelo participante.
- DO regime regressivo aplica-se apenas aos participantes de planos estruturados na modalidade de benefício definido.
- EA tributação regressiva incide somente sobre os rendimentos financeiros obtidos pela entidade gestora do plano, e não sobre os valores pagos aos participantes.