Questão de Direito Previdenciário — Lei Complementar nº 108/2001 - Relação com as Entidades Fechadas de Previdência Complementar — FGV 2026
Direito PrevidenciárioLei Complementar nº 108/2001 - Relação com as Entidades Fechadas de Previdência Complementar
- Código
- fg157292
- Banca
- FGV
- Órgão
- CFC
- Ano
- 2026
- Cargo
- CNAI ( )
A Lei Complementar nº 108/2001 (e suas alterações) dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar. A estrutura organizacional das entidades de previdência complementar patrocinadas pelo poder público e suas empresas é constituída por
- AConselho Administrativo e Presidência.
- BConselho Administrativo, Conselho Fiscal e Diretoria Adjunta.
- CConselho Administrativo, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal.
- DDiretoria Executiva e Conselho Adjunto.
- EConselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva.