Questão de Direito Processual Civil — Dos Deveres das Partes e de seus Procuradores (arts. 77 a 102) — FGV 2026
Direito Processual CivilDos Deveres das Partes e de seus Procuradores (arts. 77 a 102)
- Código
- fg157351
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- JL ( )
O Código de Processo Civil estabelece sanções à parte que atuar nos autos judiciais de forma contrária à boa-fé, prevendo, inclusive a possibilidade daquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente pagar multa à parte contrária. À luz desse regime jurídico, assinale a afirmativa correta.
- AA multa por litigância de má-fé deverá ser superior a um por cento e inferior a cinco por cento do valor corrigido da causa.
- BConsidera-se lititante de má-fé aquele que deduzir pretensão contra fato incontroverso.
- CÉ vedado ao Magistrado, de ofício, condenar o litigante de má-fé a pagar multa, devendo ser provocado pela parte contrária.
- DA cobrança de multas ou de indenizações decorrentes de litigância de má-fé será promovida em autos apartados ao processo em que se praticou o ato.
- ECaso sejam dois ou mais os litigantes de má-fé que coligaram para lesar a parte contrária, cada um será condenado ao pagamento de multa na proporção de seu respectivo interesse na causa.