Questão de Direito Processual Civil — Do Ministério Público (arts. 176 a 181) — FGV 2026
Direito Processual CivilDo Ministério Público (arts. 176 a 181)
- Código
- fg157355
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Prom Jus ( )
O Ministério Público do Estado Alfa, pelo órgão de execução X, com atribuição na área de saúde, ajuizou ação em face do Estado Alfa, visando ao fornecimento de medicamentos a João, pessoa maior e capaz, que é portadora de deficiência neuropsicomotora que causa descontrole das necessidades fisiológicas.
O feito foi distribuído a uma Vara Fazendária e, após o aperfeiçoamento da relação processual, foi encaminhado ao órgão de execução Y para manifestação, em razão da presença do Estado Alfa no polo passivo.
Sobre a situação descrita, assinale a afirmativa correta.
- AA atuação do órgão de execução X exigiria a outorga de representação expressa de João ao Ministério Público do Estado Alfa.
- BA natureza do interesse objeto de discussão na relação processual não justifica a atuação do Ministério Público do Estado Alfa em prol de João.
- CA legitimidade da atuação do órgão de execução X está condicionada à demonstração do interesse social subjacente ao interesse individual de João.
- DA atuação dos órgãos de execução X e Y, na mesma relação processual, somente seria justificável se fosse objeto de discussão o interesse público primário de Alfa, não o secundário.
- EA tutela do interesse de João na relação processual é compatível com as atribuição do Ministério Público do Estado Alfa, não sendo possível a atuação de outro órgão de execução na mesma relação processual.