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Questão de Direito do Trabalho — Negociação Coletiva (Convenções) — FGV 2026

Direito do TrabalhoNegociação Coletiva (Convenções)
Código
fg157471
Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2026
Cargo
NAC UNI

Pedro trabalha numa sociedade empresária desde 2022. Na norma coletiva da categoria de Pedro há uma cláusula que fixa o intervalo intrajornada de 20 minutos para a jornada superior a seis horas diárias e, outra cláusula, prevendo que a remuneração do trabalho noturno será igual à do diurno. Considerando o que foi estipulado na norma coletiva, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

  1. AAmbas as cláusulas da norma coletiva são inválidas.
  2. BSomente a cláusula relativa ao trabalho noturno é válida.
  3. CSomente a cláusula relativa ao intervalo intrajornada é válida.
  4. DAmbas as cláusulas são válidas, porque relativas a direitos passíveis de negociação.
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GabaritoA — Ambas as cláusulas da norma coletiva são inválidas.

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