Questão de Direito Notarial e Registral — Geral — FGV 2026
Direito Notarial e RegistralGeral
- Código
- fg157559
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2026
- Cargo
- NeR ( )
Alice vendeu um imóvel a Rita, por escritura pública, da qual constou não haver nenhuma ordem de indisponibilidade em nome da vendedora na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). A escritura de compra e venda, 6 meses depois, foi apresentada por Rita ao Registro de Imóveis e regularmente prenotada. No curso do prazo da prenotaqão, é incluída na CNIB ordem de indisponibilidade de bens atingindo todo o patrimônio de Alice. O registrador, ao realizar a qualificação, verifica a superveniência da restrição, ainda não averbada. Considerando a disciplina normativa vigente, o procedimento correto a ser adotado pelo registrador é:
- Arecusar o registro, diante da indisponibilidade vigente ao tempo da qualificação, uma vez que ainda não houve transferência de propriedade;
- Bregistrar o título, considerando a prioridade decorrente da prenotaqão, com comunicação à autoridade competente;
- Caverbar a indisponibilidade e suspender o registro até deliberação da autoridade que determinou a restrição;
- Dcancelar a prenotaqão, considerando que Rita agiu com desleixo ao apresentar o título a registro somente 6 meses depois;
- Eregistrar o título, considerando que não havia indisponibilidade vigente ao tempo da lavratura da escritura.