Questão de Direito Eleitoral — Geral — FGV 2026
Direito EleitoralGeral
- Código
- fg157641
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- JE TJBA
Maria e João são os atuais prefeitos dos Municípios Alfa e Beta, respectivamente. No quadriênio anterior, Maria foi eleita vice-prefeita, assumindo a chefia do Poder Executivo 4 meses antes do término do mandato, o que decorreu de decisão judicial que não transitou em julgado até o término do mandato, decisão esta que cassara o mandato do então prefeito municipal. João, por sua vez, foi eleito prefeito do Município Sigma no quadriênio anterior, tendo cumprido o mandato em sua integralidade. Maria e João pretendem completar os seus mandatos e se candidatar à reeleição na próxima eleição municipal. Na situação descrita, é correto afirmar que:
- Ahá causa de inelegibilidade que incide sobre ambos;
- Bnão há causa de inelegibilidade que incida sobre ambos;
- Chá causa de inelegibilidade que incide sobre Maria, mas não sobre João;
- Dhá causa de inelegibilidade que incide sobre João, mas não sobre Maria;
- Esomente haverá causa de inelegibilidade em relação a João caso Sigma e Beta estejam situados no mesmo estado.