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Questão de Direito Administrativo — Convalidação e Conversão dos Atos Administrativos — FGV 2023

Direito AdministrativoConvalidação e Conversão dos Atos Administrativos
Código
fg157677
Banca
FGV
Órgão
Pref Niterói
Ano
2023
Cargo
Ana ( )
Fabiana é servidora do Município Dabliw e residia muito próximo de seu local de trabalho. Inconformada com o fato de ter sido removida para local bastante distante de sua moradia, por motivo de interesse público, sem que o ato que determinou a sua remoção tenha sido motivado, Fabiana impugnou a sua validade. A análise do caso revela que a remoção em questão decorreu de critérios objetivos, proporcionais e pautados em lei, condizentes com a necessidade de alocação dos servidores do Município, que realmente não foram explicitados quando da edição do ato. Considerando o exposto, é correto concluir que a remoção:
  1. Apossui vício no motivo, que pode ser sanado;
  2. Bestá eivada de vício de finalidade, que não é passível de sanatória;
  3. Cpossui vício na motivação, passível de sanatória, por afetar o elemento forma;
  4. Dpossui vício de motivação, que contamina o motivo subjacente, a impedir a sanatória;
  5. Enão possui vício, na medida em que a motivação não é necessária.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — possui vício na motivação, passível de sanatória, por afetar o elemento forma;

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