Questão de Direito Administrativo — Lei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos — FGV 2023
Direito AdministrativoLei nº 11.107/2005 - Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos
- Código
- fg157699
- Banca
- FGV
- Órgão
- Pref RJ
- Ano
- 2023
- Cargo
- APO ( )
Após os devidos trâmites, os Municípios limítrofes Alfa, Beta, Gama e Ômega formalizaram um consórcio público para a realização de interesses comuns, voltados para proteção ambiental, do qual resultou a criação da Associação Pública Juntos. À luz da Lei nº 11.107/2005, os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio em questão mediante:
- Acontrato de rateio;
- Btermo de colaboração;
- Ccontrato de programa;
- Dcontrato de gestão;
- Etermo de parceria.