Questão de Direito Administrativo — Tópicos Mesclados de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) — FGV 2023
Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
- Código
- fg157708
- Banca
- FGV
- Órgão
- PM AC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Alun Of ( )
Semana passada, Eustáquio, agente público no exercício de suas atribuições, culposamente, descumpriu normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação das contas de parcerias firmadas pela Administração Pública com entidades privadas. Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 8.429/92, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021, é correto afirmar que Eustáquio
- Anão praticou ato de improbidade administrativa.
- Bpraticou ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.
- Cpraticou ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
- Dpraticou ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, cujo rol é taxativo.
- Epraticou ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, cujo rol é exemplificativo.