Questão de Direito Administrativo — Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995) — FGV 2023
Direito AdministrativoDeveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995)
- Código
- fg157714
- Banca
- FGV
- Órgão
- ALEMA
- Ano
- 2023
- Cargo
- TecGes Admin ( )
“Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta Lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato”
(Lei 8.987/1995, Art. 6º)
A definição de serviço adequado prevê o estabelecimento de alguns conceitos. A conservação dos equipamentos e das instalações, assim como a melhoria e expansão do serviço, se enquadram no conceito de
- Aregularidade.
- Bcontinuidade.
- Ceficiência.
- Dgeneralidade.
- Eatualidade.