Questão de Direito Administrativo — Tópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021 — FGV 2023
Direito AdministrativoTópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021
- Código
- fg157729
- Banca
- FGV
- Órgão
- Pref BH
- Ano
- 2023
- Cargo
- Arqt ( )
Considerando as modalidades de licitação estabelecidas pela Lei nº 14.133/21: |- pregão, Il- concorrência, Ill-concurso, IV- leilão e V- diálogo competitivo, assinale a afirmativa correta.
- ANa modalidade diálogo competitivo, a fase de diálogo poderá ser mantida até que a Administração, em decisão fundamentada, identifique a(s) solução(ões) que atenda(m) às suas necessidades.
- BAlém do pregão, da concorrência, do concurso, do leilão e do diálogo competitivo é vedada a criação de outras modalidades de licitação, mas permitida a combinação delas.
- CO pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos de obras e serviço de engenharia, incluindo-se aqueles referentes à adequação de bens imóveis com preservação de suas características originais.
- DNos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deve deter todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto, mas deverá ceder à Administração Pública a autorização de sua execução.