Questão de Direito Administrativo — Intervenção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) — FGV 2023
Direito AdministrativoIntervenção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)
- Código
- fg157734
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
Tendo em vista que a concessão da prestação de serviços públicos é passível a intervenções, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O poder concedente poderá intervir na concessão, com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes. ( ) Declarada a intervenção, o poder concedente deverá, no prazo de sessenta dias, instaurar procedimento administrativo para comprovar as causas determinantes da medida e apurar responsabilidades, assegurado o direito de ampla defesa. ( ) Cessada a intervenção, se não for extinta a concessão, a administração do serviço será devolvida à concessionária, precedida de prestação de contas pelo interventor, que responderá pelos atos praticados durante a sua gestão. As afirmativas são, respectivamente,
- AV – V – V.
- BF – F – F.
- CV – F – V.
- DV – V – F.
- EF – F – V.