Questão de Direito Administrativo — Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021) — FGV 2023
- Código
- fg157741
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
Considere os casos concretos narrados a seguir.
I. o órgão federal Alfa pretende iniciar curso de capacitação para seus servidores sobre a nova lei de licitações (Lei nº 14.133/21) e, para isso, realiza contratação de advogado que atuará como docente, trazendo as nuances teóricas e práticas do procedimento, otimizando a atuação dos agentes públicos no exercício de suas atribuições.
II. o Hospital Universitário Federal Beta realiza contratação que tem por objeto a aquisição de medicamento destinado exclusivamente ao tratamento de doença definida com rara pelo Ministério da Saúde. A aquisição permite que uma parcela vulnerabilizada da população tenha o tratamento adequado, ao mesmo tempo em que permite o desenvolvimento prático e acadêmico dos residentes de medicina que lá atuam.
Acerca da contratação direta prevista na Lei nº 14.133/21, assinale a afirmativa correta.
- AO órgão Alfa poderá contratar por inexigibilidade de licitação, desde que o advogado seja considerado de notória especialização, permitindo inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato. O hospital Beta poderá contratar por dispensa de licitação.
- BO órgão Alfa poderá contratar por dispensa de licitação, desde que demonstre a inviabilidade de competição mediante atestado de exclusividade do conteúdo dado no curso a ser ministrado. O hospital Beta poderá contratar por inexigibilidade de licitação.
- CO órgão Alfa não poderá contratar diretamente ante a ausência de disposição expressa sobre o tema na lei de Licitação. O hospital Beta poderá contratar por inexigibilidade de licitação.
- DO órgão Alfa poderá contratar por diálogo competitivo, desde que presente autorização expressa da cúpula do poder executivo federal. O hospital Beta poderá contratar por inexigibilidade de licitação.
- EO órgão Alfa e o Hospital Beta poderão contratar por dispensa de licitação, desde que os montantes não superem R$ 150.000,00 (cem e cinquenta mil reais).