Questão de Direito Administrativo — Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021) — FGV 2023
Direito AdministrativoDo Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- fg157743
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual do órgão ou entidade, quando houver, e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação. Nessa fase, está compreendida a apresentação de documento necessário para a(contratação de bens e serviço que deve conter a definição ao objeto, a fundamentação da contratação, a descrição da solução, os requisitos da contratação, a estimativa do valor de contratação, dentre outros. De acordo com a Lei nº 14.133/21 o documento em questão é denominado
- Aprojeto básico.
- Bestudo técnico preliminar.
- Cprojeto executiva.
- Dcontrato de gestão.
- Etermo de referência.