Questão de Direito Administrativo — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Tópicos Mesclados e Outros Assuntos de DAD — FGV 2023
- Código
- fg157762
- Banca
- FGV
- Órgão
- CSJT
- Ano
- 2023
- Cargo
- JT ( )
Electra foi aprovada em concurso público para o cargo de técnica do Ministério do Meio Ambiente, em regime estatutário, e nele tomou posse.
Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal, analise as afirmativas a seguir.
I. A nomeação de Electra para o exercício de cargo de confiança, por seu cunhado que ocupa cargo de assessoramento no Ministério do Meio Ambiente, não viola a Constituição da República de 1988.
II. Como Electra exerce as mesmas tarefas que um analista do Ministério do Meio Ambiente, é possível a equiparação salarial com esse último por decisão do Poder Judiciário, sob o fundamento de isonomia.
III. Caso Electra fosse servidora estadual, o reajuste de seu vencimento não poderia ser vinculado a índice federal de correção monetária.
IV. Em processo perante o Tribunal de Contas da União, no qual é apreciada a legalidade do ato de concessão inicial da aposentadoria de Electra, lhe são assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Está correto o que se afirma em:
- Asomente III;
- Bsomente I e II;
- Csomente II e IV;
- Dsomente III e IV;
- EI, II, III e IV.