Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Tópicos Mesclados e Outros Assuntos de DAD — FGV 2023

Direito AdministrativoJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Tópicos Mesclados e Outros Assuntos de DAD
Código
fg157762
Banca
FGV
Órgão
CSJT
Ano
2023
Cargo
JT ( )

Electra foi aprovada em concurso público para o cargo de técnica do Ministério do Meio Ambiente, em regime estatutário, e nele tomou posse.

 

Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal, analise as afirmativas a seguir.

 

I. A nomeação de Electra para o exercício de cargo de confiança, por seu cunhado que ocupa cargo de assessoramento no Ministério do Meio Ambiente, não viola a Constituição da República de 1988.

 

II. Como Electra exerce as mesmas tarefas que um analista do Ministério do Meio Ambiente, é possível a equiparação salarial com esse último por decisão do Poder Judiciário, sob o fundamento de isonomia.

 

III. Caso Electra fosse servidora estadual, o reajuste de seu vencimento não poderia ser vinculado a índice federal de correção monetária.

 

IV. Em processo perante o Tribunal de Contas da União, no qual é apreciada a legalidade do ato de concessão inicial da aposentadoria de Electra, lhe são assegurados o contraditório e a ampla defesa.

 

Está correto o que se afirma em:

  1. Asomente III;
  2. Bsomente I e II;
  3. Csomente II e IV;
  4. Dsomente III e IV;
  5. EI, II, III e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — somente III;

Link permanente: /questoes/fg157762