Questão de Direito Ambiental — Categorias de Unidades de Conservação (arts. 7º a 21 da Lei nº 9.985/00) — FGV 2023
Direito AmbientalCategorias de Unidades de Conservação (arts. 7º a 21 da Lei nº 9.985/00)
- Código
- fg158174
- Banca
- FGV
- Órgão
- Pref BH
- Ano
- 2023
- Cargo
- Eng ( )
Um problema comum aos projetos de conservação da natureza está associado ao decreto de Unidades de Conservação em territórios de populações tradicionais. Um exemplo recorrente é o decreto de Parques, que segundo a legislação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), Lei no 9.985/00), é uma unidade de conservação de uso restrito, em que é proibida a existência de moradores em seu interior. Muitas áreas da Região Sudeste com vocação para o turismo de natureza, tiveram parques decretados, promovendo a desterritorialização de populações históricas, que viviam de agricultura, pesca ou extrativismo. Nesses casos, a unidade de conservação mais apropriada seria
- Aa estação ecológica.
- Ba reserva biológica.
- Ca reserva de desenvolvimento sustentável.
- Da floresta nacional.