Questão de Direito Ambiental — Outros Assuntos e Tópicos Mesclados de Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental — FGV 2023
Direito AmbientalOutros Assuntos e Tópicos Mesclados de Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
- Código
- fg158193
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
Para desenvolver a atividade de aquicultura nas águas da União de forma regularizada, conforme Decreto n° 10.576/20, é necessário
- Aprotocolar o pedido na prefeitura municipal onde está localizada a área solicitada.
- Bobter a cessão de uso de espaços físicos em corpos d'água de domínio da União.
- Csolicitar a Agência Nacional de Águas (ANA) a outorga para acesso à água.
- Dsolicitar ao órgão estadual responsável a permissão de acesso a água da União.
- Esolicitar ao órgão municipal responsável a permissão de acesso água da União.