Questão de Direito Ambiental — Lei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) — FGV 2023

O Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH) é um dos instrumentos de gestão previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei n° 9.433/97, conhecida como Lei das Águas. Analise as seguintes afirmativas relacionadas ao SNIRH:

I. O SNIRH é um sistema de coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos, bem como fatores Intervenientes para sua gestão.

II. Cabe à ANA organizar, implantar e gerir o SNIRH, de acordo com a Lei na 9.984/00, que criou a Agência Nacional de Águas.

III. As informações do SNIRH são destinadas apenas aos entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH); conselhos, órgãos gestores, agências de bacias e comitê de bacias.

Está correto o que se afirma em