Questão de Direito do Trabalho — Jornada de Trabalho — FGV 2023
Direito do TrabalhoJornada de Trabalho
- Código
- fg158310
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2023
- Cargo
- NAC UNI
A sociedade empresária Soluções Perfeitas Ltda. pretende implantar banco de horas com compensação das eventuais horas extras cumpridas em até 2 meses e, caso não compensadas, com pagamento ao empregado com adicional legal. Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
- AA instituição do banco de horas depende de norma coletiva para sua validade, porque a compensação será superior a 30 dias.
- BO banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito, porque a compensação será feita em menos de 6 meses.
- CO banco de horas é proibido por Lei, independentemente do tempo previsto para compensação das horas.
- DO banco de horas pode ser feito por acordo individual ou coletivo independentemente do tempo para compensação, desde que seja pago o adicional legal para as horas não compensadas.