Questão de Direito do Trabalho — Regras de Proteção do Salário — FGV 2023
Direito do TrabalhoRegras de Proteção do Salário
- Código
- fg158396
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
Conforme define a Lei, representante comercial é a pessoa física ou jurídica sem relação de emprego, que desempenha, em caráter não eventual, a mediação para a realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos para transmiti-los anos representados. Pois bem, Diego é representante comercial de uma indústria de móveis, tendo cumprido todos os requisitos legais, e no seu contrato existe cláusula del credere. De acordo com os fatos narrados e a previsão contida na Lei de regência, é correto afirmar, acerca de cláusula del credere, que
- Aé lícita, pois permite que Diego conceda crédito limitado àqueles que pretendam adquirir produtos do representado.
- Bpermite que, numa negociação com juros, Diego liquide o crédito com o representado pelo valor à vista e recebe o valor nos vencimentos com os juros embutidos, sendo, portanto, lícita.
- Cé ilegal porque prevê que, no caso de falência do adquirente dos produtos, Diego arque cm a metade do valor da venda junto ao representado.
- Dpermite que, havendo créditos e débitos entre Diego e o representado, haja compensação dos valores evitando circulação desnecessária de dinheiro, sendo lícita.
- Epermite que Diego seja responsabilizado no caso de inadimplência do cliente, sendo, portanto, proibida.