Questão de Direito do Trabalho — Natureza Jurídica, Requisitos, Características e Sujeitos da Relação de Trabalho. Relação de Emprego. — FGV 2023
Direito do TrabalhoNatureza Jurídica, Requisitos, Características e Sujeitos da Relação de Trabalho. Relação de Emprego.
- Código
- fg158400
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
Glória realizou um contrato verbal de voluntariado e exerce sua atividade numa instituição recreativa sem finalidade lucrativa. Glória é ressarcida das despesas que comprovadamente realiza no desempenho das suas atividades como, por exemplo, a compra de pequenos equipamentos para ginástica e recreação. De acordo com a previsão contida na Lei de regência,
- Aa contratação de Glória foi irregular porque o ressarcimento de despesas havidas descaracteriza o contrato voluntário.
- Ba contratação escrita, verbal ou tácita é admitida no voluntariado e não se descaracteriza se o ressarcimento de despesas for de até um salário mínimo por mês.
- Ca Lei do voluntariado não admite contrato verbal, devendo ser exercido mediante a celebração de termo de adesão entre a entidade e o prestador do serviço voluntário.
- Do contrato voluntário de Glória é regular um forma é objeto, sendo que o ressarcimento de gastos comprovados não o descaracteriza.
- Ea irregularidade no contrato da Glória não está no ressarcimento do gasto, mas na entidade que deveria ter objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos ou de assistência à pessoa.