Questão de Direito do Trabalho — Estágio (Lei nº 11.788/2008) — FGV 2023
Direito do TrabalhoEstágio (Lei nº 11.788/2008)
- Código
- fg158402
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
Wilma é estudante do ensino superior e portadora de deficiência auditiva, tendo sido contratada como estagiária pelo prazo de 3 anos numa montadora de automóveis que abriu 50 vagas de estágio. No caso de Wilma, o estágio, não é obrigatório em sua grade curricular. De acordo com os fatos narrados e a previsão contida na Lei de regência, é correto afirmar que
- Ao prazo está irregular porque deve ser de 2 anos no máximo, Wilma não receberá bolsa ou outra forma de contraprestação e a empresa não precisa reservar vagas para portadores de deficiência.
- BWilma precisa receber bolsa ou outra forma de contraprestação, a empresa deverá reservar 10 vagas para portadores de deficiência e o prazo do estágio não poderá ser superior a 1 ano.
- Co prazo do estágio está regular, Wilma deverá obrigatoriamente receber bolsa ou outra forma de contraprestação e a empresa deverá reservar 5 vagas para portadores de deficiência.
- Do prazo está irregular porque deve ser de 2 anos no máximo, Wilma poderá ou não receber bolsa e a empresa precisa reservar de 2% a 5% das vagas para portadores de deficiência.
- EUma vez que estagiário não é empregado, não há reserva de vagas para portadores de deficiência, assim como não existe obrigação legal de pagar bolsa e o prazo máximo do estágio é de 2 anos, sendo permitida uma prorrogação.