Questão de Direito do Trabalho — Natureza Jurídica, Requisitos, Características e Sujeitos da Relação de Trabalho. Relação de Emprego. — FGV 2023
Direito do TrabalhoNatureza Jurídica, Requisitos, Características e Sujeitos da Relação de Trabalho. Relação de Emprego.
- Código
- fg158403
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
Natan cumpre pena por roubo num presídio na área urbana de uma grande cidade brasileira. Dentro do presídio foi instalada uma fábrica de estofados, e Natan resolveu nela trabalhar porque lhe foi dito que, a cada 3 dias de trabalho, teria a redução de 1 dia em sua pena. Ocorre que após 2 anos trabalhando como estofador, Natan reparou que não teve a CTPS assinada, que não teve férias concedia nem 13º salário pago; que não tinha conta do FGTS como os trabalhadores comuns, daí porque pretende reivindicar esses direitos. De acordo com os fatos narrados e a previsão contida na Lei de regência, é correto afirmar que
- ANatan não terá os direitos pretendidos porque o trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- BNatan tem direito às férias e 13º salário, mas não terá a anotação do vínculo na CTPS por se tratar de trabalho proibido.
- Cao preso somente é garantido o direito ao FGTS relativo ao período em que trabalhou, podendo sacar a quantia quando for solto.
- DConsiderando que não pode haver descriminação, Natan terá todos os direitos garantidos aos empregados comuns, exceto férias, já que não poderá se ausentar do presídio.
- Etodos os direitos trabalhistas são preservados a Natan, mas o valor deverá ser entregue à vítima de seu crime, como ressarcimento pelos danos por ele causados.