Questão de Direito do Trabalho — Emprego Doméstico (LC nº 150/2015) — FGV 2023
Direito do TrabalhoEmprego Doméstico (LC nº 150/2015)
- Código
- fg158404
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
Heraldo é acompanhante de um idoso e trabalha de 2º a 6º feira na residência do empregador, cumprindo a jornada constitucional. Heraldo recebe o correspondente a 2,5 salários mínimos e tem o desconto no seu contracheque de 4% a título de alimentação, pois faz 2 refeições diárias na casa do empregador, bem como de 25% a título de pleno médico-hospitalar, ofertado pelo empregador no início do contrato e aceito por Heraldo mediante acordo escrito entre as partes. De acordo com os fatos narrados e a previsão contida na Lei de regência, é correto afirmar que
- Aa subtração a título de alimentação é válida porque fornecida in natura, mas a do plano médico-hospitalar não poderia ser feita porque Heraldo é emprego doméstico.
- Bambos os descontos poderiam ser realizados, mas limitados a 10% do salário de Heraldo, sob pena de caracterizar salário indireto.
- Cos descontos são regulares e razoáveis, previstos em Lei, e ressarcem parte do gasto havido pelo empregador de Heraldo.
- Dambos os descontos são irregulares, pois o de alimentação é proibido e o de plano médico-hospitalar excedeu o limite legal.
- Epor ser empregado doméstico, a dedução de alimentação não poderia ser feita, mas a de plano médico-hospitalar esta regular.