Questão de Direito do Trabalho — Trabalho Temporário (Lei nº 6.019/1974) — FGV 2023
Direito do TrabalhoTrabalho Temporário (Lei nº 6.019/1974)
- Código
- fg158408
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
Denis tem a sua mão-de-obra arregimentada por uma empresa de trabalho temporário, que o alocou em uma empresa tomadora por 150 (cento e cinquenta) dias. No contrato entre as pessoas jurídicas existe uma cláusula de reserva, proibindo a contratação do trabalhador pela empresa tomadora ao fim do prazo em que tenha sido colocado à sua disposição pela empresa de trabalho temporário. De acordo com a previsão contida na Lei de regência, é correto afirmar que
- Apor ter excedido o prazo legal de 120 dias a contratação temporária é inválida, assim como a cláusula de reserva.
- Bo prazo da contratação está regular, mas a cláusula de reserva é nula de pleno direito.
- Ca cláusula de reserva é válida porque a empresa prestadora dos serviços pode legitimamente proteger o seu interesse.
- Do contrato temporário pode ser feito por no máximo 180 dias consecutivos, sendo permitida uma prorrogação por igual prazo.
- Ea cláusula de reserva é válida se aceita por ambas as partes e não existe um prazo máximo para a contratação temporária.