Questão de Direito do Trabalho — Direitos do Empregado em Caso de Acidente (Estabilidade, Afastamento Remunerado, etc) — FGV 2023
Direito do TrabalhoDireitos do Empregado em Caso de Acidente (Estabilidade, Afastamento Remunerado, etc)
- Código
- fg158620
- Banca
- FGV
- Órgão
- CAM DEP
- Ano
- 2023
- Cargo
- AL ( )
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é uma relevante comissão que tem o objetivo de prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, compatibilizando o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. Na CIPA de uma empresa construtora de grupos geradores de energia elétrica, Letícia foi empossada como Presidente e Flávia, como Vice- Presidente. 1 ano e 8 meses após, a empresa iniciou um processo de remodelagem na sua estrutura orgânica, é nela Letícia e Flávia foram dispensadas sem justa causa. De acordo com a previsão contida na CLT.
- Aas empregadas referenciadas não podem ser dispensadas sem justa causa porque possuem estabilidade.
- BLetícia não poderá ser dispensada sem justa causa porque possui garantia provisória no emprego.
- Cambas as empregadas podem ser dispensadas sem justa causa porque o período estabilitário já fluiu.
- Duma vez que Letícia e Flávia integram a direção da CIPA, o empregador somente poderá dispensar uma delas, a seu critério.
- EFlávia não poderá ser dispensada sem justa causa porque possui garantia provisória no emprego.