Questão de Direito Econômico — Lei nº 13.576/2017 - Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) — FGV 2023

A Política Nacional de Blocombustíveis reconhece o papel estratégico de todos os biocombustíveis (etanol, biodiesel, blometano, bloquerosene etc.) na matriz energética brasileira, quanto à sua contribuição para a segurança energética, a previsibilidade do mercado e a mitigação de redução de emissões de gases de efeito estufa no setor de transportes, contribuindo assim para o cumprimento das NDC (National Determined Contribution) brasileira nos acordos internacionais do clima. Avalie se os objetivos da Política Nacional de Biocombustíveis Incluem

I. Incentivar a agroindústria no processo de produção e ampliação de todas as modalidades de biocombustíveis no pais.

II. contribuir para o atendimento aos compromissos do país no âmbito do Acordo de Paris sob a Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

III. fomentar o aumento da produção de matérias primas para a produção de biocombustíveis.

IV. contribuir com a adequada relação de eficiência energética e de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na produção, na comercialização e no uso de biocombustíveis, inclusive com mecanismos de avaliação de ciclo de vida.

V. promover a adequada expansão da produção e do uso de biocombustíveis na matriz energética nacional, com ênfase na regularidade do abastecimento de combustíveis; e contribuir com previsibilidade para a participação competitiva dos diversos biocombustíveis no mercado nacional de combustíveis.

Estão corretos os objetivos